Repasse parcial do ICMS gera protesto das prefeituras mineiras

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Do valor bruto do ICMS, 20% ficam retidos para o Fundeb e as prefeituras também deixaram de receber R$40 milhões destinados ao Fundo

Governo de Minas não repassou valor total do ICMS às prefeituras mineiras esta semana. A situação gerou protesto da AMM (Associação Mineira dos Municípios), que denunciou o depósito de apenas 63,19% do valor que o Estado deveria pagar aos municípios. A entidade também questiona que não houve qualquer comunicação prévia ou explicação oficial sobre o assunto.

De acordo com informações da AMM, deveriam ser repassados R$101,2 milhões esta semana aos municípios mineiros, mas a parcela líquida efetivamente paga do ICMS somou apenas R$64 milhões. Do valor bruto do ICMS, 20% ficam retidos para o Fundeb e as prefeituras também deixaram de receber R$40 milhões destinados ao Fundo. Em nota, a AMM posicionou que o descumprimento do repasse traz sérios prejuízos às administrações municipais, pois as prefeituras ficarão impedidas de cumprir os compromissos firmados. A associação também adianta que medidas serão tomadas para cobrar o repasse integral da verba. “Trata-se de retenção indevida do repasse de natureza constitucional. A AMM informa que tomará todas as providências cabíveis no âmbito político-administrativo e judicial para o restabelecimento da normalidade do repasse do ICMS aos municípios mineiros”, posiciona o texto.

Aderindo ao protesto da entidade municipalista, o secretário de Finanças, Wellington Gaia, pondera que a situação agrava as dificuldades financeiras já enfrentadas por causa da recessão econômica do país. Ele também declara que medidas administrativas e políticas serão estudadas para assegurar o recebimento da verba total. “Nos afeta drasticamente, com repercussões negativas sobre as obrigações do município", encerra.

Vice-governador garante que situação será regularizada já no próximo mês. Durante a passagem por Uberaba ontem, o vice-governador Antônio Andrade (PMDB) garantiu que o próximo repasse do ICMS será depositado integralmente e em dia para as prefeituras mineiras. Andrade afirma que a situação já foi tratada com o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, e a determinação é não repetir a medida. “Reprovamos a atitude dele e dissemos tem que pagar ICMS. Essa apropriação não deve acontecer mais. É a última vez. O próximo repasse será integral e em dia”, sentenciou.