POLÍTICA

Emissoras podem convidar candidatos de pequenos partidos para debates, diz STF

A decisão que permite que candidatos de partidos com menos de dez deputados federais possam participar de debates

Marconi Lima
Publicado em 27/08/2016 às 22:30Atualizado em 16/12/2022 às 17:34
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Emissoras de rádio e televisão já podem convidar candidatos a prefeitos que sejam filiados a pequenos partidos para participar de debates sem serem vetados pelos demais competidores. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos bem colocados em pesquisas e que estavam vetados de participar já podem debater suas ideias com os demais.

A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), aprovada no ano passado, estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação.

O STF derrubou essa norma. A decisão que permite que candidatos de partidos com menos de dez deputados federais possam participar de debates em rádios e televisões foi tomada após ações impetradas por vários partidos e pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

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