MP mineiro diz que recorrerá contra a decisão do STJ

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu ontem habeas corpus a Narcio Rodrigues, ex-secretário de Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSDB de Minas, preso no dia 30 de maio pela operação Aequalis.

No entanto, solto desde 19 de agosto, a promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa, da comarca de Frutal, requereu na Justiça explicações da direção da penitenciária "Nelson Hungria" sobre a “soltura indevida do acusado”. O MP está aguardando a notificação das partes para formalizar o pedido.

A promotora questiona o diretor da penitenciária por “simplesmente soltar o réu, a despeito de estar preso preventivamente”, apesar de não ter ocorrido naquela data a revogação da prisão preventiva. “Tem-se que teria ocorrido suposta falha no sistema informatizado, decorrente do não cadastramento de mandado de prisão preventiva, relativo a esta ação”, diz a petição. Procurada, a Secretaria de Estado de Defesa Social ainda não se posicionou sobre a possível falha na soltura de Narcio.

Para reforçar o pedido de prisão do acusado, Maria Constância argumentou que houve falta de boa-fé processual, já que Narcio Rodrigues sabia que não podia ser solto, “tanto que aviou o pedido de revogação nos presentes autos”, afirmou.

Segundo o advogado de defesa, Estevão Melo, imaginando que se tratava de um equívoco da administração prisional ao soltar Narcio Rodrigues no dia 19, peticionou imediatamente ao juízo de Frutal, comunicando o fato e esclarecendo que seu cliente estava à disposição para voltar à prisão.

Desde a prisão, Narcio deixou ao menos três vezes a penitenciária "Nelson Hungria", em Contagem (na grande Belo Horizonte), para se internar. Segundo seu advogado, Estevão Melo, o ex-secretário emagreceu mais de 20kg e está com um quadro de anemia, artrose, hérnia de disco, hiperglicemia, hipertensão e "outras patologias".