POLÍTICA

Justiça concede habeas corpus a suspeito de fraudes na HidroEX

Ex-servidor público foi preso durante a operação Aequalis, que prendeu o ex-deputado Narcio Rodrigues, e é o terceiro réu liberado

Gisele Barcelos
Publicado em 28/07/2016 às 15:16Atualizado em 16/12/2022 às 17:57
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Uarlem Valério/O Tempo

Ex-deputado Narcio Rodrigues continua preso na penitenciária "Nelson Hungria" e aguarda julgamento de habeas corpus em 2ª instância

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou pedido de habeas corpus de Alexandre Horta, ex-servidor público preso durante a operação Aequalis. O comprovante de pagamento da fiança foi apresentado ontem à Justiça para a liberação do engenheiro da penitenciária "Nelson Hungria". Até o fechamento desta edição ele ainda estava detido no local.

Fora da prisão, Horta estará proibido de sair de Belo Horizonte sem autorização do juiz e deve comparecer à Justiça sempre que for convocado. O engenheiro também não poderá sair de casa das 20h às 6h do dia seguinte. 

Na decisão, o desembargador Fortuna Grion posiciona que o benefício foi concedido porque Alexandre é réu primário e foi exonerado do cargo público que ocupou no Departamento de Obras Públicas (Deop) do Estado de Minas Gerais. Desta forma, o juiz avalia que o réu não possui mais acesso ao local ou teria qualquer possibilidade de interferir na investigação. O desembargador também considerou o fato de Horta não possuir um passaporte, o que impossibilita uma fuga do país.

Alexandre Horta é o terceiro réu da operação Aequalis que é liberado pela Justiça. No dia 2 de julho, Neif Chala e Hugo Alexandre Timóteo Murcho, que também estavam detidos na mesma penitenciária, tiveram o alvará de soltura expedido. Os três respondem a processo criminal junto com o ex-secretário estadual Narcio Rodrigues por envolvimento em desvio de verbas públicas que deveriam ter sido destinadas à Fundação HidroEX, em Frutal.

 Advogado de Narcio diz que decisões podem ajudar na liberação do cliente

O ex-secretário Narcio Rodrigues (PSDB) continua preso na penitenciária "Nelson Hungria", aguardando julgamento de pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solicitação foi negada em primeira instância e a defesa do tucano recorre da decisão.

De acordo com o advogado de Narcio, Estevão Melo, a expectativa é que o pedido de habeas corpus entre na pauta do TJMG na próxima semana. Ele acredita que as decisões favoráveis aos outros três réus devem influenciar agora no pleito para a liberação do ex-secretário. “As situações são muito parecidas. Não tem sentido manter [presa] uma pessoa que não oferece risco nenhum para a instrução processual e para a comunidade”, afirma.

Sete pessoas tiveram prisão preventiva decretada em junho, incluindo o próprio Narcio. O tucano e mais cinco foram presos durante a operação Aequalis por suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. Um acusado ainda está foragido.

Com a liberação de três réus até o momento, além de Narcio, permanecem presos Maurílio Reis Bretas, sócio administrador da CWP Engenharia Ltda., e Odo Adão Filho, apontado como operador e lobista internacional do ex-deputado tucano.

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