Reestruturação no Estado acaba com pasta ocupada por uberabense

Governo de Minas enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de reestruturação administrativa que extingue a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico. Desde o início do ano existem especulações sobre o fim da pasta, mas o vice-governador Antônio Andrade (PMDB) descartou em março que a medida faria parte da proposta.

Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, a Codemig passará a ter status de secretaria e assumirá as atribuições da pasta de Desenvolvimento. Com a extinção, a Cemig passará a ser vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e, o BDMG, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A assessoria de imprensa do governo mineira posicionou apenas que ainda não há definição se o atual titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, será remanejado para outra função com a extinção da secretaria ou deixará a administração estadual. O departamento também ressaltou que o projeto da reforma administrativa sequer foi analisado na Assembleia Legislativa e, até a votação da proposta, a pasta continua funcionando normalmente.

Ao todo, 11 órgãos deixam de existir ou serão incorporados a outras secretarias. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) será substituída pelas pastas da Segurança Pública e da Administração Prisional. Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) passa a se chamar Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional.

A Secretaria Geral da Governadoria deixará de existir e as atribuições serão realizadas pelo Gabinete do Governador, pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e pelo Gabinete Militar do Governador. A Rede Minas de Televisão e a Rádio Inconfidência passam a formar a Empresa Mineira de Comunicação (EMC). A Imprensa Oficial de Minas Gerais será transformada em uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Outras alterações serão feitas na Administração Indireta, com a extinção de órgãos e o repasse de suas atribuições a outros setores do Estado. Os servidores efetivos em exercício serão realocados para os órgãos que assumirem as funções.

A reestruturação propõe o contingenciamento de R$2 bilhões no orçamento deste ano. A mudança extingue de 67 mil cargos vagos no Estado, com exceção daqueles que contam com cargos resguardados e possuem concursos homologados e em andamento.