Conclusão do Plano de Mobilidade Urbana deve ficar para abril de 2018

Municípios aguardam decisão do Congresso Nacional sobre projeto que prorroga o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. A proposta já foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no fim do ano passado, mas ainda depende da análise do Senado.

Instituído por uma lei federal, o prazo para a criação do plano terminou em abril do ano passado, porém a maioria das prefeituras não conseguiu cumprir a exigência. A situação impede o acesso a recursos federais destinados a projetos na área de mobilidade urbana. Se a proposta em tramitação no Congresso for aprovada, a data-limite para concluir o plano será adiada para abril de 2018.

Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 95% das cidades com mais de 50 mil habitantes não terminaram a elaboração do documento. Uberaba é uma das cidades que ainda estavam trabalhando no desenvolvimento do material e esperava a dilatação do prazo. A dificuldade para a criação do plano também foi observada nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. Neste caso, a pesquisa apontou que 70% não estão com o documento pronto.