Conselho e Fundo Municipal de Esportes apoia trabalho da Funel

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 20915, que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.

Com a publicação da Lei 12.206/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município e Lei Complementar 489/2015, que institui a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Uberaba (Funel), extinguiu-se a antiga Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e criou-se a Funel.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é promover ações com a finalidade de formular políticas pública e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas em Uberaba, em conjunto com o Fundo Municipal de Esporte e com o Conselho Municipal de Esportes.

O presidente da Comissão de Esportes da CMU, vereador Franco Cartafina (PRB), aproveitou para destacar o trabalho realizado pela Funel, especialmente por colocar Uberaba na rota de grandes eventos esportivos.

“Recebemos em nossa cidade o Mundial de Handebol Juvenil e, agora, o Grand Prix de Futsal, o que foi muito importante para Uberaba. Esse projeto para a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes com certeza vai ajudar no crescimento do esporte”, ressaltou Franco.

De acordo com o PL 20915, cabe ao Conselho Municipal de Esportes estabelecer as prioridades e deliberar sobre o orçamento destinado às políticas públicas de esporte, bem como a fiscalização de sua aplicação.

A aplicação, transferência, liberação de recursos e repasses relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) Esportivo junto ao Fundo Municipal de Esportes, deve ser deliberado ou remanejado e autorizado pelo Conselho Municipal, em atuação conjunta com a Fundação Municipal de Esportes e Lazer.