PL condiciona aprovação de matéria à votação de pareceres das comissões

O Projeto de Resolução 86/2015, que foi retirado de pauta durante as reuniões ordinárias do mês de novembro, deve retornar ao plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) no próximo mês. De acordo com o projeto, os pareceres contrários às matérias sob análise das Comissões Permanentes Específicas, independente do posicionamento das outras comissões, devem ser votados como condição para a sua aprovação.

Projeto semelhante foi apresentado pelo vereador Samuel Pereira (PR), mas foi reprovado em plenário. A proposição retornou à CMU com os vereadores Samir Cecílio Filho (PSDB), Marcelo Borjão (DEM) e Ismar Marão (PSB) como autores. Também assinaram o Projeto de Resoluçã China (SD), Samuel Pereira (PR), Afrânio Cardoso (PRTB), Kaká Se Liga (PSL) e Elmar Goulart (SD).

De acordo com a justificativa dos parlamentares, as Comissões Permanentes exercem a função legislativa plena no sentido de discutir e emitir parecer sobre os projetos de lei tramitados na CMU. Esses colegiados também realizam tarefas auxiliares do Poder Legislativo, tais como realização de audiências públicas, recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, solicitação de depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, apreciação de programas de obras, planos de gestão política, entre outras.

Ainda segundo o texto, dessa forma as comissões representam mais do que simples instrumentos facilitadores da atividade legislativa, são os pilares que podem vir a sustentar a democracia, vez que garantem o bom funcionamento do Poder Legislativo.

Os vereadores destacaram que o objetivo é dotar os trabalhos da Câmara com maior igualdade na apreciação dos pareceres de todas as comissões envolvidas no processo, em razão das matérias de suas competências, levando seus pareceres, quando contrários à matéria sob análise, à votação do Plenário, como condição para a aprovação.

Hoje, é discutido antes da votação o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.