Inclusão das emendas parlamentares no orçamento divide opiniões de legisladores

A inclusão das emendas parlamentares ainda divide opiniões na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Apesar da aprovação do Orçamento Impositivo, tem vereador que ainda está cauteloso em apresentar alguma indicação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da CMU, que já se reuniu três vezes em torno da LOA, segundo o seu presidente, vereador Samuel Pereira (PR), teve ontem mais um encontro com todos os parlamentares em sala de reuniões no Anexo do Legislativo.

A intenção, segundo Samuel, é acertar detalhes acerca da LOA no que se refere a ações e subações previstas. Ele já afirmou em plenário que irá apresentar emendas ao orçamento do próximo ano. O assunto rendeu debate na Câmara, pois alguns parlamentares chegaram a dizer que não fariam uso desse expediente.

O vereador Kaká Se Liga (PSL), em entrevista ao JM, afirmou que não está disposto a apresentar emendas. “Nos últimos três anos fizemos apresentação de emendas, mas elas não foram pagas. Então, esse ano a tendência é que eu não apresente nem uma. Mas, vamos aguardar, se tiver alguma reunião entre Câmara e Prefeitura e tivermos as garantias dos pagamentos das nossas emendas, aí eu farei a apresentação, caso contrário, não irei criar expectativa em ninguém”, disse Kaká.

Segundo a COF, os recursos para o orçamento impositivo têm origem na receita corrente líquida do próximo ano. O valor é de R$5.865.445,21, dos quais 1,2% seria destinado a emendas individuais, divididas no valor de R$418.960,38 para cada vereador. Além disso, a metade deste valor (50%) seria destinada para ações e serviços de saúde, ou seja, o total de R$209.480,19, divididos em até 10 emendas. Os outros 50% serão distribuídos em áreas como educação, social, esporte, cultura e segurança pública, divididos em até 20 emendas.

Além de Samuel Pereira, compõem a comissão os vereadores Samir Cecílio Filho (PSDB), como relator; China (SD), como vogal, e João Gilberto Ripposati (PSD), como suplente. No dia 3 de dezembro, a reunião do colegiado será com todos os vereadores e representantes técnicos da Prefeitura, também no Anexo.

A reportagem do JM encaminhou e-mail à Secretaria de Comunicação, através do qual solicitou a posição da Prefeitura sobre o assunto. A resposta foi que a demanda havia sido encaminhada à Secretaria de Governo, que responderia à questão, o que não foi feito até o fechamento desta edição.