Procuradoria contesta pontos do documento enviado ao MP

Depois de integrantes da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal entregarem ao Ministério Público relatório sobre possíveis irregularidades na contratação da Pró-Saúde, a Prefeitura encaminhou ofício à promotoria para contestar alguns pontos do documento apresentado pelos vereadores.

No ofício, a Prefeitura posicionou estar atenta aos itens apurados pela comissão e assegurou que o relatório será analisado para a correção dos problemas que forem efetivamente constatados. Por outro lado, o município aponta que os questionamentos feitos pelos vereadores em relação à contratação da Pró-Saúde já são alvo de debate judicial em ação movida pelo próprio Ministério Público e os esclarecimentos serão feitos oficialmente no momento adequado.

Segundo o procurador-geral do município, Paulo Salge, o ofício foi encaminhado primeiramente para garantir que o material produzido pelos vereadores será útil para a administração, pois poderá resultar em correções e aperfeiçoamento para o atendimento. “O município está ávido em fazer as adequações que entender pertinentes”, ressalta.

No entanto, o advogado argumenta que a comissão não ouviu a Prefeitura, o que fere o princípio do direito de defesa, e, ainda, pode ter levado a denúncias sem fundamentação. Salge afirma que a promotoria precisa ser comunicada sobre a questão. “Gostaríamos de ter sido consultados pela comissão para ter oportunidade de apresentar justificativas técnicas que talvez teriam demovido os vereadores de apontar algumas situações como anomalias. Então, agora quis mostrar ao Ministério Público que não fomos ouvidos. Assim, antes de qualquer medida, esperamos que promotor escute a parte contrária”, conclui.