Veto do Prefeito abre a pauta de votação de projetos na sessão plenária da Câmara

Oito projetos estão inseridos na pauta da primeira Reunião Ordinária de outubro da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A sessão está marcada para o dia 13, logo depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida. Do total de matérias colocadas para apreciação dos vereadores, um é veto total do prefeito, outros quatro de iniciativa do Executivo e três do Legislativo.

A pauta é aberta com o veto total do prefeito Paulo Piau (PMDB) à Proposição de Lei 12.257, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com crianças de colo em restaurantes e praças de alimentação de shoppings de Uberaba.

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), aprovado pelos parlamentares, mas posteriormente vetado pelo Executivo, estabelece a reserva de, no mínimo, 5% de mesas com assentos. À época, Samuel justificou a iniciativa, destacando que seu objetivo é “resguardar o direito dos idosos, das pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, criando mais um instrumento para o regular exercício da cidadania dessas pessoas.”

A obrigatoriedade valeria para todo estabelecimento que possua área mínima de 200 metros quadrados, destinadas ao atendimento do público. Conforme parecer da Procuradoria do Município, a matéria é ilegal e contraria o interesse público.Outro assunto que retorna ao Plenário, é o PL que sugere a criação de Concurso de Redação, Poesia e Pintura entre alunos da rede pública municipal, cujo tema versará sobre o Meio Ambiente.

No mês passado, o vice-presidente da Câmara, Afrânio Cardoso (Pros), decidiu sobrestar a proposição diante de alerta feito pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara sobre vício de iniciativa. Agora, depois de algumas readequações, o vereador retorna com o projeto na Casa. Segundo Afrânio, a preservação do meio ambiente tem sido meta fundamental para a preservação da vida em nosso planeta, o que justifica todo e qualquer esforço no sentido de criar mecanismos que demonstrem a importância da preservação e de uma postura mais consciente em relação ao tema.

Também estarão defendendo propostas nesta sessão os vereadores Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM) e João Gilberto Ripposati (PSD). A reunião está marcada para as 8h30.