TCE remarca julgamento de processo que apura superfaturamento na Saúde

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A investigação foi instaurada em 2013 para verificar indícios de irregularidades observados por meio do sistema de fiscalização integrada de licitações do Tribunal

Foi remarcado para esta terça-feira (13), o julgamento do processo que apura compra superfaturada de medicamentos na gestão do ex-prefeito Anderson Adauto (PP). O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) faria a análise dos autos na semana passada, mas não houve tempo hábil durante a sessão, devido ao número grande de matérias na pauta de julgamento. Com isso, a avaliação foi adiada.

A investigação contra AA foi instaurada em 2013, para verificar indícios de irregularidades observados por meio do sistema de fiscalização integrada de licitações do Tribunal. O parecer do Ministério Público de Contas recomenda a intimação do ex-prefeito para ressarcimento de R$18.763,49 aos cofres municipais e ainda a aplicação de multa.

No documento divulgado ano passado, a procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva, posicionou que a análise das contas comprovou a aquisição de medicamentos em 2012 com preços superiores aos da tabela da Anvisa.Ainda não há informação se o conselheiro relator do processo vai seguir o mesmo entendimento do Ministério Público. O ex-prefeito só será penalizado após o posicionamento dos demais membros da Corte de Contas.

O processo referente à compra superfaturada de medicamentos foi uma das denúncias anexadas à prestação de contas do último ano do governo de Adauto.

A representação inclusive levou à segunda análise do balanço financeiro, mas os dados não foram suficientes para o Ministério Público de Contas emitir parecer pela desaprovação das contas de 2012. O relatório financeiro do último ano do mandato de AA ainda está sendo analisado e não tem data marcada para julgamento.