POLÍTICA

Ministério Público recomenda que PMU exonere procuradores com mais de 70 anos

Norma estabelece que servidores públicos com mais de 70 deverão ser imediatamente aposentados compulsoriamente

Daniela Brito
Publicado em 11/10/2015 às 22:44Atualizado em 16/12/2022 às 03:14
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Ministério Público recomendou a exoneração de três procuradores municipais em razão da idade. Os servidores têm mais de setenta anos, o que é vedado pela Constituição Federal. A norma estabelece que os servidores públicos com mais de 70 de idade deverão ser imediatamente aposentados compulsoriamente pelo poder público. O pedido foi feito pelo promotor do Patrimônio Público João Vicente Davina, que já analisa a defesa prévia da Prefeitura de Uberaba.

A denúncia de que os servidores E.C.S., R.Q.B. e A.J.B. estariam trabalhando, apesar da idade, foi recebida de forma anônima, por meio da ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A partir daí houve a solicitação de esclarecimentos junto à Procuradoria-Geral do município. Os documentos confirmaram a irregularidade e culminou na expedição da recomendação ministerial. Nela, o MP pede que seja feita a exoneração em vinte dias, a partir da notificação.

A PMU se posicionou através de defesa preliminar antes do imediato cumprimento da recomendação ministerial, embora a orientação do prefeito Paulo Piau (PMDB), quando verificou razoabilidade e legalidade da recomendação, seja pelo acatamento neste caso específico. Porém, o procurador do município, Paulo Salge, encaminhou outro ofício fazendo algumas considerações relacionadas ao assunto, mesmo porque foi aprovada a PEC da Bengala.

Neste sentido, ele diz que ainda é preciso um novo posicionamento ministerial – que já está sendo aguardado pelo município. No entanto, seja qual for, este será atendido, segundo o procurador, por meio da assessoria de comunicação, mesmo porque há uma harmonização procedimental e institucional entre o Ministério Público e o município.João Davina ainda analisa a documentação enviada pela PMU.

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