Ministério Público recomendou a exoneração de três procuradores municipais em razão da idade. Os servidores têm mais de setenta anos, o que é vedado pela Constituição Federal. A norma estabelece que os servidores públicos com mais de 70 de idade deverão ser imediatamente aposentados compulsoriamente pelo poder público. O pedido foi feito pelo promotor do Patrimônio Público João Vicente Davina, que já analisa a defesa prévia da Prefeitura de Uberaba.
A denúncia de que os servidores E.C.S., R.Q.B. e A.J.B. estariam trabalhando, apesar da idade, foi recebida de forma anônima, por meio da ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A partir daí houve a solicitação de esclarecimentos junto à Procuradoria-Geral do município. Os documentos confirmaram a irregularidade e culminou na expedição da recomendação ministerial. Nela, o MP pede que seja feita a exoneração em vinte dias, a partir da notificação.
A PMU se posicionou através de defesa preliminar antes do imediato cumprimento da recomendação ministerial, embora a orientação do prefeito Paulo Piau (PMDB), quando verificou razoabilidade e legalidade da recomendação, seja pelo acatamento neste caso específico. Porém, o procurador do município, Paulo Salge, encaminhou outro ofício fazendo algumas considerações relacionadas ao assunto, mesmo porque foi aprovada a PEC da Bengala.
Neste sentido, ele diz que ainda é preciso um novo posicionamento ministerial – que já está sendo aguardado pelo município. No entanto, seja qual for, este será atendido, segundo o procurador, por meio da assessoria de comunicação, mesmo porque há uma harmonização procedimental e institucional entre o Ministério Público e o município.João Davina ainda analisa a documentação enviada pela PMU.