Interessadas em receber emendas em 2016 têm até dia 11 para cadastro

Vereador Samuel Pereira, presidente da comissão de finanças do legislativo

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) definiu os prazos necessários para as entidades da cidade que pretendem se cadastrar para ser beneficiadas com emendas parlamentares. Os pedidos devem ser encaminhados até dia 11 de setembro, antes que o prefeito Paulo Piau encaminhe ao Legislativo o Projeto de Lei Complementar ao Orçamento Impositivo, que foi estabelecido por Emenda à Lei Orgânica, aprovada no primeiro semestre, e contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no mês de julho pelos vereadores.

O presidente do colegiado, vereador Samuel Pereira (PR), lembrou que para que as emendas sejam pagas em 2016 é preciso que o Executivo envie à Câmara uma Lei Complementar, inclusive constando datas específicas para os pagamentos. No encontro foi sugerido o pagamento das emendas individuais até 30 de maio e das coletivas até 30 de junho de cada ano subsequente.

Pereira também explicou que os valores terão origem na receita corrente líquida do próximo ano, no valor de R$5.865.445,21, dos quais 1,2% será destinado a emendas individuais, divididas no valor de R$418.960,38 para cada vereador. Além disso, a metade deste valor (50%) será destinada para ações e serviços de saúde, ou seja, o total de R$209.480,19, dividido em até 10 emendas. Os outros 50% serão distribuídos em áreas como educação, social, esporte, cultura e segurança pública, divididos em até 20 emendas.

As entidades que pretendem se beneficiar devem se cadastrar no site da Prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br), acessando o link do Orçamento Impositivo, que fica disponível na coluna rotativa, situada no lado direito da página (www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,36235).

Samuel esclareceu que se o cadastramento e registro dos planos de trabalho não forem feitos até 11 dia setembro, a instituição não vai estar apta a receber emendas parlamentares. “Nossa preocupação é que muitas entidades não estão sabendo desta exigência”, afirmou o vereador. Quanto aos parlamentares, têm prazo até o dia 18 do próximo mês para encaminhar a relação das entidades e os respectivos valores com os quais as mesmas serão beneficiadas.

Também na reunião ficou decidido que será formada uma Comissão de Orçamento, Fomento e Colaboração, composta por oito integrantes do Poder Executivo e três do Legislativo. “Nossa intenção é de que em 2016 ocorram várias reuniões e que possamos trabalhar para que as emendas sejam pagas na data definida. Eu acredito que as entidades que precisam de emendas para desenvolver seus trabalhos vão se preparar para que isto aconteça”, finalizou Samuel.