Câmara analisa troca de titularidade da conta do Codau para inquilinos

Projeto de Lei, que dispõe sobre a permissão da troca de titularidade da conta de água nos casos de locação do imóvel, foi formalizado na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

O autor da matéria é o vereador Cléber Humberto Ramos (PROS). A finalidade da proposição é autorizar a troca de titularidade da conta referente à tarifa do consumo de água – assim como já ocorre no caso da energia elétrica –, para o nome do locatário, nos casos de locação do imóvel pelo proprietário ou possuidor.

Cléber explica que vários são os casos em que o locatário, após sua saída do imóvel, deixa débitos de valores altos registrados junto ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU) em nome do proprietário.

“A pessoa que aluga um imóvel assume para si várias responsabilidades e ônus, dentre eles, o de pagar pontualmente as tarifas de serviços públicos. Comumente, emprega-se o termo tarifa para designar a cobrança que nos é imposta pela utilização de água potável, energia elétrica, telefone, transporte público coletivo etc.”, pontuou Cléber.

A iniciativa ainda não tem data prevista para ser analisada em Plenário. A CMU retoma as sessões plenárias a partir de 14 de setembro.