Secretário diz que aporte de recursos para a Saúde em Minas está em dia

O aporte de recursos para a saúde pública já foi regularizado, garantiu o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã de ontem. “O primeiro quadrimestre foi voltado para colocar as contas em dia. Foi feito um grande esforço e podemos dizer hoje, findado o primeiro semestre, que as contrapartidas do Estado estão em dia”, afirmou.

Essa foi a segunda vez que o secretário esteve na comissão para apresentar o relatório estadual de informações do Sistema Único de Saúde (SUS). Da primeira vez, Fausto Pereira dos Santos apresentou os dados do último quadrimestre de 2014 e, agora, repassou as informações relativas aos primeiros meses de 2015. A apresentação do relatório na Assembleia é uma determinação da Lei Complementar Federal 141, de 2012.

O secretário de Saúde explicou que nos primeiros quatro meses do ano trabalhou sem orçamento, já que o orçamento estadual foi aprovado em abril. Ele afirmou que a principal atividade da pasta nesse período foi avaliar o atraso de três meses nos repasses federais e nas contrapartidas do Estado, em programas como Pro-Hosp, Rede de Urgência, Samu e Atenção Primária. Segundo Fausto Pereira dos Santos, esses programas se encontravam em atraso "de maneira heterogênea". “Todos os programas e dívidas não vinculadas a convênios foram colocadas em dia nesse período”, afirmou.

Em relação aos convênios, o secretário disse que o governo do Estado tomou a decisão de não cancelá-los e optou por estudar cada um e honrar os compromissos feitos no governo anterior, colocando-os em uma escala de prioridades. De acordo com Fausto Pereira dos Santos, dos convênios empenhados em 2013 e 2014, estavam pagos de zero a 10% do total de recursos previstos. “Com certeza, não conseguiremos equacionar todos em 2015”, admitiu.