PMU já apresentou relatório de gastos com educação em 2014

Mais de 90% dos gestores municipais já transmitiram os relatórios referentes aos gastos em educação de 2014 para sistema informatizado sobre orçamentos públicos do governo federal. Uberaba cumpriu a exigência e não corre risco de sofrer penalidades.

Hoje, restam apenas 534 municípios pendentes. Somente em Minas Gerais, 59 prefeituras ainda não prestaram contas dos gastos em Educação ao governo federal. A lista de inadimplentes não inclui cidades da região do Triângulo Mineiro.

As prefeituras que não enviam informações dos gastos em educação, automaticamente são inseridas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Outra consequência negativa é ficar impedida de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.

O sistema eletrônico tem como função a coleta e o acesso às informações sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino.