Montes gasta R$ 16 mil da verba indenizatória da Câmara Federal

No mês de julho, quando iniciou-se o recesso na Câmara Federal, o site do Legislativo lançou os gastos dos deputados com a cota parlamentar. Desde o último dia 18, as atividades em plenário foram encerradas. E no mês passado, o deputado federal Marcos Montes (PSD) foi quem mais utilizou o benefício entre os que atuam na região de Uberaba, com um total de R$16.007,17.

Vale lembrar que esse montante ainda está abaixo do valor da cota para Minas Gerais, que é de R$35.720,85. Os deputados de Roraima têm direito a R$45.240,67. É a maior verba indenizatória da Câmara Federal. A menor cabe aos parlamentares de Brasília, que não têm gastos de passagens aéreas, sendo que a cada um deles cabe o valor de R$30.416,80.

O parlamentar poderá ter um adicional de R$1.353,04 no valor da cota mensal caso exerça o cargo de líder ou vice-líder de partido político, de bloco parlamentar ou da minoria, líder ou vice-líder do governo na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional, presidente ou vice-presidente de comissão permanente e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Câmara dos Deputados.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Federal, a verba não é cumulativa e caso um deputado estoure o valor estipulado do benefício, ele não terá direito a ressarcimento. O próprio parlamentar tem que arcar com os custos do valor excedido.

Caio Narcio (PSDB), que no mês de junho estourou o limite da verba, desta vez prestou conta de R$12.797,76. O deputado federal Aelton Freitas (PR) registrou despesas de R$10.436,87. Já o presidente do Solidariedade em Minas Gerais, deputado federal Zé Silva, tem registrado no site da Câmara Federal um gasto total de R$10.436,87. O petista Adelmo Carneiro registrou a utilização de R$1.674,47.

O ato da Mesa Diretora de número 43, de 2009, que institucionaliza a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entrou em vigor em julho de 2009. Ficam reunidas numa só verba as despesas anteriormente custeadas de transporte aéreo, postal-telefônica e verba indenizatória. No que diz respeito às despesas referentes a passagens aéreas, poderão ser emitidos bilhetes para o parlamentar e assessores (servidores efetivos da Câmara dos Deputados, ocupantes de cargos de natureza especial e secretários parlamentares). Os dados dos bilhetes retirados junto às companhias aéreas são publicados no Portal Transparência da Câmara dos Deputados, de forma a incluir o nome do passageiro, a data do voo e o percurso.