União desapropria área para ampliar posto de pesagem às margens da 050

Presidente em exercício, Michel Temmer (PMDB), declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área às margens da BR-050, próximo ao posto de pesagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

A desapropriação está sendo feita a favor da MGO Rodovias – concessionária da BR-050. No decreto, a concessionária fica autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação da área e as benfeitorias no posto de pesagem, que funciona no KM 163 da rodovia.

Além disso, a declaração de utilidade pública não exime a MGO da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.