Emendas ao projeto do plano de carreira têm análise técnica

As 48 emendas protocoladas no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) ao projeto de cargos e salários da Prefeitura de Uberaba foram discutidas em reunião técnica entre parlamentares e o secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/15, que cria o plano de carreira, e o Projeto de Lei (PL) 116/15, com as tabelas dos vencimentos dos servidores, estão na pauta de votações da CMU para a reunião desta segunda-feira (6). São o segundo e terceiro itens da pauta, respectivamente.

A diretora da Central de Recursos Humanos, Sandra Barra, alertou aos vereadores, na reunião, sobre demandas acostadas aos projetos que geram ônus para o município. Ela adiantou que aquelas que alteram a estrutura, modificam salários e criam impactos orçamentários não serão acatadas pela administração municipal.

O novo plano prega que, em curto prazo, de forma direta e imediata, 3.500 servidores de carreira serão posicionados em níveis distintos dos novos ingressantes. “Destes, são 1.415 servidores efetivos que deixam de ter como vencimento padrão valor igual ao salário mínimo. Em médio prazo, o plano prevê a promoção dos servidores para a classe correspondente ao nível de escolaridade que possuir, após 730 dias do posicionamento do servidor nas novas carreiras. Isto significa que todos os servidores que já investiram ou que desejam investir em sua formação acadêmica serão valorizados em razão de seu conhecimento. Desta forma, o município promove a melhoria contínua da capacidade de atuação do seu quadro de servidores. Por fim, em longo prazo, o servidor poderá planejar seu crescimento pessoal e profissional, com vistas a uma aposentadoria com maior dignidade. Indiretamente, a proposição também alcança os servidores designados para funções públicas, uma vez que o menor vencimento do município ficará 5% acima do salário mínimo vigente”, de acordo com o Poder Executivo.

Participaram da reunião os vereadores Cléber Cabeludo (Pros), Denise Max (PR), Kaká Se Liga (PSL), Ismar Marão (PSB), João Gilberto Ripposati (PSDB) e China (SD).