Legislativo discute matéria que inibe “bombas” nos campos de futebol

Vai retornar ao plenário da Câmara de Vereadores, remodelado, o Projeto de Lei Complementar 07/15, que proíbe torcedores dos estádios, campos de futebol e demais aglomerações populares, portarem ou utilizarem bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos produtores de efeitos análogos.

A proposta é do vereador Ismar Marão (PSB) e foi amplamente discutida pelos vereadores, inclusive com sugestão de emenda para melhor adequar a matéria. Inicialmente, o autor ressaltou que o campeonato amador está para começar, ocasião em que há aglomeração de torcedores nos campos de futebol. “Entre os torcedores há sempre aqueles arruaceiros que soltam rojões e outros fogos, colocando em risco as pessoas que vão torcer pelos seus times”, argumentou Marão.

O vereador alegou que o seu projeto é impedir que ocorram acidentes nos campos. Kaká Se Liga (PSL) lembrou que no campo do Bonsucesso, ele presenciou torcedores soltando fogos, fato que coloca em risco a vida de quem prestigia esses jogos.

O líder do Governo na Câmara, Elmar Goulart (SD) argumentou que, após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve espalhar por todos os campos, sejam municipais ou comunitários, placas com a proibição.

Denise Max (PR) alertou para outro tipo de situação que os fogos de artifício provocam de forma negativa, que é o desrespeito à fauna e ao meio ambiente. “Fogos próximos aos animais é cruel, pois a audição deles é cinco mil vezes mais apurada que a de um ser humano. Imaginem como os animais do bosque Jacarandá sofrem quando há jogos no Uberabão”, salientou.

Sugestão. O presidente do Legislativo, Luiz Dutra (SD), sugeriu que fosse inserida uma emenda no projeto, ressaltando que os fogos podem acontecer mediante autorização dos órgãos competentes. Citou o exemplo da festa da Abadia, cujos foguetes e fogos de artifício fazem parte dos festejos. “Neste caso, eles fazem parte dos festejos e da cultura da cidade”, argumentou.

A matéria foi retirada de pauta, a pedido do autor, para aprimorar a proposição.

Sobrestado.

Também acabou sobrestado pelo autor o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), que modifica o Código Tributário do Município. Matéria prevê a concessão de isenção de Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI) a doadores de imóveis a entidades destinadas à assistência social. Ela deve voltar à pauta em data a ser definida.