Comissão do desarmamento pode fazer oito audiências públicas, afirma Montes

A Comissão Especial que debaterá o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, tem sua primeira reunião agendada para a próxima quinta-feira (23). Pelo menos é o que promete o presidente do colegiado, o deputado federal Marcos Montes (PSD). Entre as iniciativas reveladas pelo parlamentar está a realização de pelo menos oito audiências públicas ainda no primeiro semestre de 2015. Ele ainda se comprometeu com a democratização e serenidade na condução dos trabalhos.

Trata-se de um assunto polêmico e que antes mesmo da retomada dos trabalhos da comissão (ela foi extinta na legislatura passada e reinstalada na atual pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha) já causa discussão entre vários setores da sociedade. Grupos favoráveis à revogação do estatuto argumentam que as autoridades responsáveis pela segurança pública não conseguem cumprir suas obrigações na sociedade, o que daria direito aos cidadãos de se defenderem da violência por seus próprios meios.

Uma outra defesa é que, desde que o estatuto passou a vigorar, em 2004, se tornou praticamente impossível conseguir um registro de armas – que demanda testes psicológicos, avaliação de antecedentes criminais, além do poder da Polícia Federal, responsável por conceder o registro, de vetar a interessados que a corporação julgar não necessitarem de porte.

Para o Instituto “Sou da Paz”, Organização Não-Governamental (ONG) que há mais de 15 anos combate a violência no país, apesar da queda de concessões desde o início da aplicação da lei, relatórios da PF mostram que, nos últimos 11 anos, 72 mil registros de armas para defesa foram concedidos a civis no país – ou seja, eles são viáveis. O Exército brasileiro ainda confirma a venda de 500 mil armas no período em território nacional.

“Nós não queremos implantar na sociedade o desejo de se fazer justiça com as próprias mãos. Queremos, sim, que o cidadão tenha pelo menos a sensação do direito de defesa. Essa é a expectativa que cerca as discussões em torno desse projeto”, disse Montes, em entrevista ao jornalista Tulio Micheli, na Rádio JM, na tarde de ontem.