Entenda as causas e os impactos do fim dos concursos no funcionalismo público

No começo de junho o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a suspensão dos concursos do Executivo Federal. O economista afirmou que, em gestões anteriores, houve excesso de contratações, acompanhado de aumento de salários. Esses dois elementos, segundo ele, prejudicaram as contas governamentais.

Segundo o ministro, “40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir, não precisa fazer nada. Basta desacelerar as entradas, que vai acontecer naturalmente”, comentou sobre a possibilidade de enxugar a máquina pública.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, entregue em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não prevê a realização de concursos públicos do Executivo Federal. Em contrapartida, os estados, municípios e os Poderes Judiciário e Legislativo continuam podendo aplicar provas para contratar novos servidores.

A proposta ainda não foi aprovada pelos deputados. Mas uma medida já foi tomada pelo governo, com o decreto que atrela a autorização dos concursos ao aval do Ministério da Economia.

Apenas oito concursos do Executivo Federal deverão ocorrer neste ano, pois haviam sido autorizados no ano passado durante o governo de Michel Temer — juntos, vão gerar 1.174 vagas.

Além disso, há dois editais específicos para o Censo 2020, que vão recrutar 234.816 temporários para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em abril deste ano, 12,42% do total de trabalhadores ativos está na vida pública — o que representa 11,462 milhões de pessoas. Em números absolutos, a quantidade de servidores no país é uma das menores do mundo.

De acordo com o relatório Government at a Glance, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o índice de brasileiros que vivem do funcionalismo é inferior à média dos países que compõem a OCDE, que é de 21%. Para exemplificar, nações como Dinamarca e Noruega têm mais de um terço da população na vida pública.

“O governo não tem um planejamento da força de trabalho e não sabe a quantidade de pessoas de que cada área precisa. É preciso fazer, urgentemente, um mapeamento do administrativo que indique as necessidades para uma atividade enxuta e funcional”, diz Nelson Marconi, economista e professor adjunto dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em administração pública e governo na Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

A diferença salarial em relação à iniciativa privada é brutal. Segundo dados do estudo, a média de remuneração do funcionalismo público é 67% mais alta quando comparada com os holerites dos funcionários de empresas. Apenas os salários de quem trabalha nos municípios não possuem o que o Banco Mundial apelidou de “prêmio salarial”.

De todo modo, o cancelamento das provas traz algumas consequências para os que já atuam nessa área. Uma delas é a possibilidade de ascensão ou de mudança de setor — afinal, é preciso preencher as lacunas deixadas pelos servidores que se aposentarão.

O outro lado da moeda é uma possível sobrecarga de trabalho, principalmente em funções de atendimento direto à população.

*Com informações da Revista Exame