PMU protestou mais de R$ 20 mi em dívidas no 1º semestre de 2019

Prefeitura de Uberaba protestou 9.466 dívidas no primeiro semestre de 2019. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo os dados, o montante representa mais de R$20,46 milhões em protestos. 

De acordo com o titular da pasta, Wellington Fontes, é passível de protesto todo débito líquido e exigível inscrito em dívida ativa, após esgotadas as alternativas de cobrança administrativa. Antes, segundo ele, o contribuinte é devidamente notificado por meio de carta registrada – para comparecer ao Centro Administrativo. Com isso, o contribuinte pode sanar seus débitos através de pagamento, parcelamento ou, ainda, solicitar a impugnação dos lançamentos.

O secretário destaca que a cobrança de dívidas ativas é uma obrigação municipal, respaldada na legislação. Ainda segundo ele, o prefeito Paulo Piau (MDB) determinou que a pasta faça todos os esforços possíveis para auxiliar o contribuinte, negociando e orientando para que as pendências sejam sanadas. “Precisamos que o contribuinte mantenha seus impostos em dia ou compareça para negociar, pois, uma vez protestado, não há o que fazer”, completa.

Após o débito ser encaminhado ao Cartório de Protesto, o contribuinte é notificado e tem três dias para regularizar a situação. Caso não pague no prazo estipulado, o título é protestado, somente sendo extintas as restrições após o efetivo pagamento. “Estes recursos, que movem a máquina pública, deixam de ser aplicados em ações do município. É um valor significativo que deveria estar sendo investido em educação, saúde, infraestrutura e em outras áreas primordiais. Nossa missão, portanto, é cobrar estes impostos”, esclarece.

Do total das dívidas a serem protestadas, 56% já foram encaminhados ao cartório, o que representa mais de R$33 milhões. Mais de 11% deste montante foi quitado pelos devedores. O percentual é o maior historicamente constatado via Refis. Além disso, já foram emitidas 36.200 notificações via Certidão de Dívida Ativa (CDA), que dão chance ao contribuinte de negociar e quitar a dívida antes de ela ser encaminhada a protesto. 

Antes, as cobranças da dívida ativa via Refis permitiam que o contribuinte obtivesse benefícios fiscais, como parcelamentos e retirada de multas. No entanto, o secretário revela que os protestos via cartório se mostram mais eficientes porque não geram gastos pois há convênio. “Por meio do Refis recebíamos de 8 a 10% das dívidas. Com os protestos, já recebemos 11,6% e 6,86% das dívidas foram negociadas administrativamente”, finaliza.