MP recebe representação contra os autores de pedidos de impeachment

Ministério Público recebeu ontem representação criminal contra os autores dos novos pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau (MDB). O chefe do Executivo argumenta que a medida foi tomada porque o documento protocolado na Câmara contém denúncias falsas sobre o “desaparecimento” de recursos públicos. 

Na representação encaminhada ao Ministério Público, Pablo Guilherme Lopes da Costa, Lion Denis da Silveira Júnior e Elias Cintra de Oliveira Almeida são acusados de crime de calúnia contra o prefeito. Os três denunciaram ao Legislativo suposto desvio de R$880 mil destinados à construção de novas unidades de saúde e também o uso da taxa de administração pelo Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) para pagamento de aposentados.

Conforme explica o advogado Wilder Gonçalves, os autores dos pedidos de impeachment afirmam na denúncia que o prefeito cometeu crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas e crimes de responsabilidade. “Foram gerados vários constrangimentos e diversos aborrecimentos, uma vez que o pedido de abertura de impeachment, narrando fatos inverídicos, imorais e de cunho criminoso à pessoa do prefeito, foi amplamente divulgado pela mídia e também em redes sociais”, disse.

Já o procurador-geral do município, Paulo Salge, rebateu as alegações feitas no pedido de impeachment sobre o desvio de recursos federais destinados à construção de unidades de saúde. Segundo ele, a verba repassada ao município foi devidamente depositada em contas específicas do Fundo Municipal de Saúde, sem qualquer desvio de finalidade.

O advogado também acrescenta que os recursos não utilizados foram totalmente devolvidos ao governo federal. “Considerando a inviabilidade técnica e administrativa de implementação dos projetos para os quais foram destinados, a municipalidade procedeu a devolução plena dos multicitados valores contingenciados com juros e correção monetárias, para tais propósitos, conforme relatórios com guias GRU e seus respectivos depósitos”, posiciona.