Prefeituras da região estão sem repasse para Saúde

Secretarias Municipais de Saúde da região estão em dificuldades devido à falta de repasses por parte do Governo do Estado. 

Acontece que o acordo feito pelo governador Romeu Zema para quitação da dívida com os municípios deixada pelo ex-governador, Fernando Pimentel, não incluiu recursos em atraso da saúde e assistência social, por exemplo. Além disso, o dinheiro referente a este ano também não está sendo depositado para essas pastas, segundo o vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios, Rui Ramos, em entrevista ao JM Online.

“Já prejudicou bastante, já faltou muita coisa, podia estar muito melhor. Alguns municípios ajuizaram ação da Saúde, mas não tiveram sucesso porque, às vezes, mesmo você conseguindo uma liminar na primeira instância, o Tribunal de Justiça pode suspender essa liminar e é o que vinha acontecendo”, explica.

Forças políticas estaduais e federais foram acionadas para que possam auxiliar os municípios a esse respeito.

O deputado estadual Heli Andrade afirmou que está acompanhando a situação e já levou a demanda à Secretaria Estadual de Planejamento, especialmente, no que tange aos recursos para o Hospital Regional.

Caixa dos municípios. Mesmo com a regularização do Fundeb e ICMS – que representam a maior parte dos recursos – as prefeituras ainda estão trabalhando apertadas, uma vez que a dívida foi parcelada em 30 vezes e começará a ser quitada em 2020.

Existe também uma preocupação com a capacidade do Estado em honrar o pagamento da dívida, embora o acordo tenha sido feito judicialmente.

Apesar do arrocho, o vice-presidente da AMM, avalia que o repasse mensal devido é suficiente para o planejamento das ações prioritárias.

“A partir do momento que o Governo está repassando o do mês normal você tem que adequar o seu orçamento àquilo que você tem. A questão é muito prática, você não pode gastar mais do que você ganha. Você tem de cortar onde tem que cortar e tentar priorizar as despesas de saúde e educação, principalmente”, finaliza.