Uberaba não está em lista de cidades que estouram os gastos com pessoal

Levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta que mais de mil municípios brasileiros estão descumprindo o limite de despesa de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Uberaba não faz parte da lista. 

A legislação estabelece que as prefeituras devem gastar menos que 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, incluindo os encargos sociais. Dos 3.222 que encaminharam as informações através do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, 1.016 ultrapassaram o limite. Em Minas, 223 enviaram as declarações e 69 estavam acima do percentual. Os dados foram divulgados este mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo a legislação, esses municípios devem adotar medidas imediatas para se enquadrar nos padrões, reduzindo em, pelo menos, um terço desse montante no primeiro quadrimestre seguinte ao apurado.

O estudo apontou também que, dos 2.206 entes municipais que respeitaram o limite legal, 727 estavam próximo ao teto, chamado de “Limite Prudencial”, quando a despesa de pessoal fica entre o percentual de 51,3% e 54% da RCL. Dos municípios mineiros que declararam, 63 estavam nesta situação. 

Conforme o banco de dados do TCE, o município de Uberaba informou gasto parcial de 39% da receita corrente líquida com pessoal em 2018. A Prefeitura, especificamente, declarou destinar 37,31% das receitas para as despesas com funcionários, abaixo do limite de 54% previsto na lei de responsabilidade fiscal. Já o percentual referente ao Legislativo foi de 2,1%.