Revisão do Plano Plurianual é aprovada na Câmara Municipal

Foto/Rodrigo Garcia

O assessor de Orçamento do Município, Jorge Cardoso, e a diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana Balduíno, acompanharam a sessão

Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) foi aprovada ontem na Câmara Municipal. Emenda para destinar mais recursos para Saúde foi apresentada, mas não foi aceita em plenário. A votação teve 13 votos favoráveis e um contra, do vereador Thiago Mariscal (MDB). 

Mariscal apresentou uma emenda que tentava transferir mais dinheiro para as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), porém o líder do governo Rubério dos Santos (MDB) disse que a mesma não poderia ser aceita, uma vez que descaracterizava o projeto.

Presente no plenário, o assessor-geral do Orçamento, Jorge Cardoso, explicou que uma das fontes previstas na emenda é uma receita exclusiva da Codau, de água e esgoto, e não poderia ser utilizada na Saúde, assim como a outra mencionada na emenda.

O assessor ainda reforçou que o PPA é uma matéria muito técnica, sujeita às leis federais. De acordo com ele, o projeto trouxe algumas correções, mas nada que descaracterizasse o que foi votado em 2017.

Ainda conforme Cardoso, o projeto deixa claro o que é prioridade nos exercícios seguintes, mas que na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão realizadas as adequações necessárias.

Também acompanhando a votação, a diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana Balduíno, acrescentou que uma das principais alterações realizadas no projeto foi quanto à nova estruturação da Prefeitura, pois foi necessário realocar ações em secretarias específicas.

Foram feitas ainda, segundo a diretora, algumas alterações nas nomenclaturas das ações, uma vez que houve novas regulamentações, principalmente na Saúde, para ter mais transparência com relação à execução dos trabalhos. “No caso da Vigilância Sanitária, houve as codificações das ações, com as modificações necessárias para atender a legislação vigente”, concluiu.  

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos (2018/2021). O Plano orienta a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para um quadriênio, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferindo-lhe a plurianualidade.