Após tramitar em comissões permanentes, revisão do Plurianual vai a votação na 4ª

Rodrigo Garcia/CMU

Vereadores das comissões permanentes da Câmara e técnicos da Prefeitura debateram ontem as mudanças no Plano Plurianual

O Projeto de Lei (PL) que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) 2018/21 foi discutido na tarde de ontem na Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação e na Comissão de Orçamento e Finanças. O PL está previsto para entrar na pauta da sétima reunião ordinária de maio na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). 

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. O PPA orienta a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para um quadriênio, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E pela previsão do projeto que estará na pauta na CMU, o orçamento municipal para 2020 será de R$1,4 bilhão. De acordo com a justificativa do Executivo, no exercício do próximo ano todas as áreas estão contempladas como prioritárias, não obstante os resultados da arrecadação da receita sejam determinantes para a execução de todos os programas elencados no Cadastro de Programas e Ações. 

Ainda segundo o texto da mensagem encaminhada ao Legislativo, os recursos destinados ao Orçamento Impositivo foram devidamente resguardados a fim de possibilitar o pagamento das emendas parlamentares, conforme legislação vigente. O Orçamento Impositivo trata das emendas parlamentares, que são recursos que os vereadores destinam no orçamento municipal para realização de obras e convênios com entidades. A matéria será apreciada pelos vereadores em primeiro turno. Para aprovação deste projeto são necessários oito votos.