Revisão do Plano Plurianual está na pauta da Câmara desta segunda-feira

Foto/Rodrigo Garcia

Plenário da Câmara Municipal volta a se reunir nesta segunda-feira (20) com quatro projetos em pauta, incluindo o que altera o Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma os trabalhos plenários de maio amanhã (20). Com quatro projetos em pauta, três de iniciativa dos vereadores e um do Executivo, os trabalhos têm início marcado para as 8h30. 

A primeira proposição a ser apreciada é o Projeto de Lei (PL) 137/19, para votação em primeiro turno. A matéria altera Lei Municipal 12.609/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, que estima um orçamento para 2020 na casa de R$1,4 bilhão para Uberaba. Para aprovação são necessários oito votos.

Em seguida os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/17, de autoria do vereador Fernando Mendes (PTB). O PLC propõe que a renovação do alvará sanitário passa a ser determinado de acordo com o risco sanitário inerente à atividade desenvolvida pelos estabelecimentos. São necessários oito votos para aprovação.

O terceiro projeto da pauta é o PL 103/18, de autoria do vereador Almir Silva (PR). A matéria dispõe sobre a criação do programa Praças Conectadas. A proposição será votada em primeiro turno e sua aprovação depende de maioria simples (metade mais um dos vereadores presentes). 

E para fechar os trabalhos da segunda-feira tem o PL 81/19, de autoria do vereador Thiago Mariscal (MDB). A matéria trata da obrigatoriedade da publicação de demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito e do Sistema Municipal de Limpeza Urbana no Portal da Transparência do município. A votação acontece em primeiro turno e precisa de maioria simples.