O PL prevê a implantação da primeira etapa do piso salarial nacional, estabelecido em recente alteração ocorrida por meio da Lei Federal 13.708/2018
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou, em regime de urgência, Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Municipal 10.073/2006 e que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias.
O PL prevê a implantação da primeira etapa do piso salarial nacional, estabelecido em recente alteração ocorrida por meio da Lei Federal 13.708/2018, que estabeleceu o escalonamento dos valores do piso salarial profissional nacional da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2019. Com a alteração, o valor do salário passa a ser de R$1.250, retroativo.
O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, que esteve no plenário da CMU para acompanhar a votação, disse que o Plano de Carreira de 2015 foi um ganho, mas sempre precisa estar sendo revisto. “O governo valoriza o servidor pagando os salários em dia, além dos benefícios, como o tíquete”, acrescentou.
Segundo o líder do governo na CMU, vereador Rubério Santos (MDB), são aproximadamente 500 profissionais que serão beneficiados. “Eles realizam trabalhos muito importantes para a cidade, combatendo o mosquito da dengue e realizando visitas às casas”, ressaltou.
Para o presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal, vereador Almir Silva (PR), os parlamentares votaram por reconhecer um trabalho digno. “E vale destacar que este reajuste é retroativo ao mês de janeiro”, frisou.