Legislativo realiza sessão extra para votar projetos do Executivo na terça

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) atendeu solicitação do Poder Executivo e na próxima terça-feira (30) realiza Reunião Extraordinária para apreciação de cinco projetos.

Na pauta consta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2019 que altera a Lei Complementar número 490/2015, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Técnico Intensivo ‘Dr. Renê Barsam’ – Feti”.

Tem o Projeto de Lei (PL) 111/2019, que “ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Estado de Minas Gerais”. O PL 128/2019, que “autoriza o Município de Uberaba conceder incentivos fiscais e estímulos econômicos ao Grupo Petrópolis”, e o Projeto de Lei 130/2019, que “autoriza a criação da Casa do Educador Professora Dedê Prais”.

A última proposição na pauta é o PL 131/2019, que altera a Lei Municipal número 12.030/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil. 

De acordo com a assessoria de imprensa da CMU, as reuniões extraordinárias estão previstas em lei e podem ser convocadas pelo prefeito municipal, pelo presidente da Câmara ou por deliberação deste, a requerimento de um terço (1/3) de seus membros e a requerimento do Colégio de Líderes, para se realizarem nos intervalos legislativos e nos recessos parlamentares, justificando o motivo. As sessões extras não são remuneradas.