Aumento de julgamentos virtuais é uma possibilidade para o STF

Há cerca de 37 mil ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros cogitam investir em mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em plataformas virtuais. A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos.

Atualmente, dois tipos de recursos podem ser julgados virtualmente pelos ministros: agravos regimentais e embargos de declaração. Agravo regimental é um tipo de recurso apresentado contra decisão individual de um dos ministros, incluindo o presidente do tribunal e das turmas. Embargos de declaração têm como objetivo esclarecer supostas obscuridades, dúvidas, omissões e contradições contidas em decisões individuais de ministros ou de órgãos colegiados (plenários e turmas).

A proposta é abranger as ações que questionam a constitucionalidade de leis e que abordam temas já debatidos no plenário físico. De acordo com o presidente da Corte, Dias Toffoli, a intenção é alterar o regimento para incluir a possibilidade de julgamentos de outros tipos de processos em ambiente virtual.

"Nós estamos trabalhando, todos os ministros, para otimizar os trabalhos no tribunal e reduzir o estoque de processos, para melhorar a resposta à sociedade", disse o presidente do STF, Dias Toffoli, ao G1.

Segundo a norma de uma resolução de julho de 2016, as sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras. O relator do processo é o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí os outros ministros votam dentro do prazo de sete dias corridos. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o caso para levar o tema à discussão presencial. Os votos e o resultado só serão tornados públicos depois de concluído o julgamento. No entanto, no plenário virtual, as partes envolvidas no processo não são ouvidas, o que é visto com reservas por parte dos advogados. Pela resolução, eles precisam pedir que o caso vá para análise presencial até 24 horas antes de iniciada a sessão e o pedido precisa ser aceito pelo relator.

O ministro Alexandre de Moraes defende a possibilidade de se referendar em ambiente virtual decisões liminares (provisórias) que tenham sido concedidas individualmente por ministros em ações que têm efeito amplo e não apenas impacto em casos específicos, as chamadas ações de controle de constitucionalidade. “Resolve uma crítica que as vezes é feita ao Supremo de julgar muito monocraticamente (individualmente)”, afirmou o ministro.