Requerimento pede informações sobre destinação de taxa cobrada pelo Ipserv

Aprovado na Câmara de Vereadores o requerimento sobre informações da arrecadação e destinação da Taxa Administrativa pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). Autor do pedido, o vereador Kaká Carneiro (PR) solicitou ainda o saldo da conta 32-1, operação 006, agência 160 da Caixa Econômica Federal (CEF), na data de 1º de maio de 2016 até 26 de março de 2019. 

De acordo com o documento encaminhado ao Ipserv, a portaria do Ministério da Previdência Social/Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a taxa de administração será de 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio (RPPS), relativo ao exercício financeiro anterior, conforme percentual definido de cada ente, e deverá ser usada para custear as despesas correntes e de capital “necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. “Essas informações são importantes e vão contribuir para informar a população, principalmente aos segurados, sobre o uso dessa taxa administrativa”, justificou Kaká Carneiro. 

O parlamentar lembrou ainda que, de acordo com a portaria, “as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios rendimentos das aplicações”. Kaká lembrou ainda que a portaria também determina que, excepcionalmente, “poderão ser realizados gastos na reforma de bens imóveis do RPPS destinados a investimentos utilizando-se os recursos destinados à Taxa de Administração, desde que seja garantido o retorno dos valores empregados, mediante processo de análise de viabilidade econômico-financeira”.