Estão presentes somente 13 dos 14 vereadores; para aprovar admissibilidade do pedido, são necessários metade mais um dos votos dos vereadores presentes
Fábio Braga
A quinta reunião ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Uberaba tem a leitura do segundo pedido de cassação do prefeito Paulo Piau. A sessão começou por volta de 10h e é presidida pelo presidente Ismar Marão. Estão presentes somente 13 dos 14 vereadores da Casa – a ausente é a vereadora Denise Max (PR). Para aprovar admissibilidade do pedido, são necessários metade mais um dos votos dos vereadores presentes.
Após a leitura da denúncia pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Samuel Pereira (PR), acontece agora a leitura do parecer da Procuradoria Geral da Casa, que sugeriu arquivamento da denúncia contra o prefeito Paulo Piau (MDB). O procurador geral da Casa, advogado Diogenes de Sene, leu documento com a análise da equipe jurídica da Casa. Para a procuradoria, a denúncia não traz nenhum fato que liga o prefeito Paulo Piau a qualquer ato ilícito, o que impossibilita a criação de uma Comissão Especial Processante (CEP) para investigar qualquer irregularidade.
O pedido. O pedido foi protocolado na semana passada e é assinado por Ariel Ruas de Oliveira, Clodoaldo Amaral, Janete Maurília de Almeida e Vicente Araújo de Sousa Netto. Desta vez, foram apontadas irregularidades em licitação da nova Estação e Tratamento de Esgoto (ETA) e outras obras, com indícios de desvio de recursos públicos. No mês passado, denúncia apresentada pelo advogado Vicente Araújo Neto foi rejeitada pela Câmara por oito votos a seis. Na ocasião, Araújo Neto alegou que foram feitos pagamentos ilegais, em aluguéis da sede da Companhia de Desenvolvimento, Saneamento e Abastecimento de Uberaba (Codau).