Para advogado, reforma proposta para Previdência contraria a Constituição

Representantes do Fórum dos Trabalhadores de Uberaba promoveram na Câmara de Vereadores debate sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) que tramita na Câmara Federal.   O professor e advogado José Elias Rezende Júnior e a professora Valéria Morato, presidente do Sinpro Minas e da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) abordaram pontos que, para o Fórum, podem causar prejuízos à população.   Dos 14 vereadores, compareceram ao evento, Kaká Se Liga (PR) e Rubério Santos (MDB).   O advogado José Elias observou que o projeto de reforma contraria a Constituição que estruturou o sistema de seguridade social com objetivos de bem-estar e justiça social. Ele contestou um a um os motivos expostos pelo governo para a realização da reforma, inclusive na questão financeira. “Alegar déficit é desonestidade com a Constituição, porque ignora as outras receitas constitucionais”, enfatizou.   José Elias disse ainda que a isenção fiscal da Previdência, somada à sonegação e aos programas de refinanciamento, representa R$1,2 trilhão em um ano, justamente o que o governo alega querer economizar dificultando a aposentadoria e reduzindo os valores recebidos em 10 anos.   Valéria Morato apontou que as mulheres – e em especial – as professoras, seriam as mais prejudicadas com a mudança. Ela fez um levantamento histórico sobre as leis que impactaram a criação da aposentadoria dos professores desde a sua criação e reforçou a necessidade de mobilização contra essa proposta de reforma previdenciária. Inclusive as atividades do dia 22 de março em várias cidades do país.