Michel Temer é preso em força-tarefa da Lava-Jato

Foto/Reprodução/TV Globo

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal

Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu nesta manhã o ex-presidente Michel Temer. Ainda no fim desta manhã, também foi preso Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. O coronel João Batista Lima Filho e mais cinco pessoas, entre elas empresários, também estão entre os alvos dos mandados, que são de prisão preventiva e foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal fluminense. Ao total, A PF cumpre dez mandados de prisão preventiva e um de custódia temporária. As prisões foram embasadas na delação do operador do PMDB, Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2017, e também na delação do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. A operação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade. Agentes da Polícia Federal cumprem mandados em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. A prisão do ex-presidente rapidamente se tornou o assunto mais comentado do Twitter brasileiro e um dos mais comentados em todo o mundo.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade". Ao G1, o advogado do ex-presidente, Brian Prado, afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal para ser transferido para o Rio de Janeiro. Temer, Moreira Franco e coronel Lima devem ficar em uma sala do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A defesa do ex-presidente pediu que ele fique em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF.

De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.

Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

A colaboração de Funaro foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Ela narra em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.

Os investigadores cruzaram informações e documentos fornecidos por Funaro com planilhas entregues pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni, apontados pela força-tarefa como responsáveis por mandar valores para o exterior para políticos e empresários. Nas planilhas entregues à Justiça aparecem transferências para Altair Alves Pinto, apontado como operador de Cunha, apontado pelos doleiros como o “homem da mala” que repassava também para Michel Temer.

Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014. Também constam informações de como funcionava o monitoramento para evitar que outros alvos da Lava-Jato fizessem delação premiada, as relações do Congresso com a Grupo JBS, além do Grupo Bertin, de operações de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal (CEF), da campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, da LLX de Eike Batista, da CPI dos Fundos de Pensão e de medidas provisória irregulares.

A delação de Funaro também atinge o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani e o empresário de ônibus Jacob Barata.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem sucesso. A operação era prevista para as primeiras horas desta quinta-feira, mas, por isso, acabou atrasando. O documento foi assinado pelo juiz federal há dois dias, mas a prisão só foi cumprida nesta manhã. O processo está sob em segredo de justiça.

O MDB enviou nota à imprensa lamentando a prisão. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz a nota. A decisão 

No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas afirma que Temer é o “líder da organização criminosa” responsável por atos de corrupção descritos pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro. As investigações apontam que o esquema movimentou R$ 1,8 bilhão de órgãos públicos e empresas estatais.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

"Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa 'apta a tratar de qualquer tema', é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", diz o juiz no texto.

Leia a decisão na íntegra, publicada pelo UOL. Quem Bretas mandou prender Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa Vanderlei de Natale, sócio da Construbase Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso Inquéritos contra Temer

O ex-presidente responde a dez inquéritos, sendo que cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), abertos à época em que Temer ocupava a presidência da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o posto. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso este ano, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado.

Entre as investigações, Temer é um dos alvos da Lava-Jato no Rio. O caso trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Temer chegou à presidência após a ex-presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment e ser afastada do cargo. Ele, que era vice da petista, assumiu em 31 de agosto de 2016 e permaneceu até dezembro passado. Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato. O ex-presidente é formado em Direito, começou a carreira pública nos anos 60, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Após o fim da ditadura, foi deputado constituinte e depois foi eleito por quatro vezes seguidas como deputado federal.