Projeto prevê tramitação de projetos na Câmara Municipal em até um ano

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa. A partir de agora os projetos de autoria dos vereadores deverão ter prosseguimento, tramitar nas comissões e no plenário da CMU em prazo de até um ano, contados da data do protocolo eletrônico, ou pode perder a autoria. A proposição é de iniciativa do presidente da CMU, Ismar Marão (PSD), e do vereador Alan Carlos (Patri). Alan Carlos defendeu que é preciso mais rapidez e celeridade em favor da sociedade. “Marão lembrou que na legislatura anterior tinha “reservas intelectuais”, sendo que o vereador protocolava uma proposta e esquecia. Segundo ele, era comum as entidades assistenciais procurarem os vereadores para conseguir aprovar o título de utilidade pública e descobria que a proposta havia sido protocolada em nome de outra pessoa, sem poder intervir. “Nosso interesse é de acabar com a reserva intelectual”, afirmou o presidente, destacando que se tratava de um projeto simples, mas de grande importância para o bom andamento da Casa. “Marão” também deixou claro que a alteração vale a partir de agora, sendo que não vai prejudicar nenhum projeto que esteja tramitando.   Outro projeto de resolução que previa alteração no regimento foi arquivado. Pela proposição, o vereador reeleito teria um prazo de trinta dias, contados a partir da posse para o novo mandato, para reapresentar a requisição das proposições de sua autoria, protocolando-a junto ao Departamento Legislativo ou Departamento de Apoio Parlamentar, para a devida formalização. (ML)