Mesa da Câmara protocola denúncia contra o prefeito no Ministério Público e na OAB

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Documentação foi entregue ao promotor João Vicente Davina na tarde de ontem por integrantes da Mesa Diretora do Legislativo

Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD), protocolou, nesta terça-feira (19), no Ministério Público, a denúncia encaminhada ao Legislativo Municipal pelo advogado e ex-secretário Vicente Araújo Neto, onde ele alega haver irregularidades em pagamentos de aluguel por parte da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). 

Parecer da Procuradoria da Câmara recomendou a rejeição do recebimento e declarou a inépcia da denúncia, que pedia a cassação do prefeito Paulo Piau. A mesma documentação foi encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, 14ª Subseção de Uberaba, onde foi recebida pelo presidente da instituição, Eduardo Azank.

A aceitação ou não da denúncia foi submetida ao Plenário na segunda-feira, dia 18, que a recusou por oito votos a seis.

Ismar estava acompanhado do 1º secretário do Legislativo, vereador Samuel Pereira (PR) e da assessora jurídica do 2º secretário, vereador Cleomar Marcos de Oliveira - Barbeirinho (PHS), a advogada Keila Rosa da Silva. Ao entregar a documentação, o grupo ressaltou ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações de Uberaba, João Vicente Davina, a necessidade de se apurar a denúncia na instância competente para tal. Sendo assim, o grupo espera um posicionamento do Ministério Público.

No ofício encaminhado à Promotoria e à OAB, Ismar ressaltou que a denúncia seguiu o rito legal no Poder Legislativo, mas que “não pôde ser aceita formalmente diante da ausência de “requisitos indispensáveis para seu devido recebimento, sendo a mesma considerada inepta do ponto de vista formal, conforme análise jurídica”. O Parecer da Procuradoria a respeito da denúncia também foi anexado à documentação. 

“Faço as coisas de maneira ética e responsável. Ser vereador não é jogar para a galera, é realizar atos, alguns deles mais técnicos do que políticos como foi neste caso. Gostando ou não do Prefeito, sendo ele ou não um bom gestor, que se faça a coisa certa, e seguindo a Procuradoria da Câmara, encaminhei a denúncia ao MP, como eu e membros da Mesa Diretora fizemos”, concluiu.