Multas suspensas por determinação de Piau não haviam sido processadas

 Embora o prefeito tenha determinado a suspensão das infrações na última quarta-feira (16), em decorrência do início da cobrança do estacionamento rotativo, nenhuma multa foi aplicada em razão do serviço em Uberaba. A informação é da Secretaria de Defesa Social. 

De acordo com o secretário Wellington Cardoso Ramos, os agentes de trânsito possuem um telefone celular (smartphone) conectado ao sistema EXP Parking onde acompanham a situação de todas as vagas disponibilizadas. Quando ocorre a não regularização do veículo no sistema rotativo, a comunicação é feita para que seja realizada a notificação que pode acarretar na lavratura da infração. Neste caso específico, as multas estão realmente suspensas, segundo ele, por determinação do prefeito. Inclusive, aquelas infrações aplicadas semana passada em decorrência do início da cobrança do estacionamento rotativo, sequer foram lançadas no sistema, por isso não há nem como quantificá-las. “As multas que não estão sendo aplicadas são aquelas relacionadas ao estacionamento rotativo enquanto perdurarem os problemas no sistema”, diz.

No entanto, o secretário alerta quanto às infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTC). Estas estão sendo lavradas normalmente. Como, por exemplo, o estacionamento de veículo em local proibido ou em local destinado para motocicletas, para o motorista “fugir” da cobrança do estacionamento rotativo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em desacordo com o estabelecido pela legislação é infração média. O motorista pode levar quatro pontos na carteira e ainda multa pecuniária de R$130,16.

Wellington ressalta que ainda que a responsabilidade para a aplicação de multa de trânsito é somente para servidores públicos devidamente credenciados como Guarda Municipal e Polícia Militar, por meio de convênio com o município. A EXP Parking não tem autonomia para lavrar nenhum tipo de infração, reforça. 

Reclamações. Por outro lado, o titular da Sedest informa que as reclamações decorrentes do estacionamento rotativo caíram muito nesta segunda semana do início da cobrança. Ele diz que as pessoas estão mais esclarecidas quanto ao sistema. Além disso, o secretario revela que as queixas de que os totens não estavam funcionando eram relacionadas aos equipamentos que estavam instalados em áreas que são incluídas na primeira fase de implantação da cobrança. “Por isso, quando as pessoas iam pagar dava erro no sistema”, explica. Agora, ele informa que estes totens estão sendo cobertos com lona e só começarão a operar com a devida cobrança na segunda fase do serviço.

Leia também: Comerciantes do Abadia querem a retirada do rotativo do bairro