Prefeitos mineiros rejeitam aprovação de Fundo na ALMG

Em assembleia ontem, em Belo Horizonte, gestores mineiros rejeitaram a aprovação do projeto referente ao Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg) e se mobilizaram na Assembleia Legislativa para comunicar a posição. O prefeito Paulo Piau (MDB) participou do ato na capital mineira. 

Presente à assembleia, o subsecretário de assuntos municipais do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Viana Leite, chegou a argumentar que a posição do Estado é a de liberar uma verba de R$800 milhões aos municípios, apenas se o projeto for aprovado. Ele assumiu aos prefeitos que o Estado não tem condições de quitar as despesas e que a aprovação do Fundo seria vital ao fechamento das contas. Apesar da declaração, os prefeitos foram unânimes na votação à proposta do Governo de Minas.

Após a deliberação, os gestores seguiram para a Assembleia Legislativa e o presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Julvan Lacerda, formalizou a posição do grupo, ressaltando os prejuízos para as prefeituras de todo o Estado. 

A mobilização é uma forma de demonstrar abertamente aos deputados a rejeição dos municípios à criação do Femeg. Os gestores defendem que, na prática, os repasses atrasados do Estado às prefeituras ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais e o recurso citado sequer está no orçamento federal.

No evento, Lacerda ainda reforçou que não haverá negociação dos repasses constitucionais com o Governo de Minas. “Não aceitaremos atrasar nem um dia. Não queremos brigar com o novo governador, mas dar as mãos e ser parceiro dele. Acredito que ele vá cumprir a lei e pagar”, finaliza.