Pimentel e outros 10 governadores podem deixar Estados sem caixa

A vinte dias do fim do mandato, onze governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão. O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast coloca Minas Gerais entre eles. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A punição é prevista em lei justamente para que o governador eleito não encontre uma situação de “terra arrasada” no começo dos mandatos. Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor.

Mas essa não é a realidade de alguns estados. Em alguns, os chefes do Executivo admitem publicamente que não terão dinheiro em caixa, por exemplo, para quitar os 13º salários dos servidores, deixando a fatura para os governadores eleitos.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores.

*Com informações do Estadão