Projeto que prevê reajuste de 7,52% para defensores pronto para votação

Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 5.442/18, de autoria da Defensoria Pública, que prevê a recomposição de 7,52% dos subsídios dos defensores públicos do Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer de 1º turno favorável à matéria. O relator, deputado Ulysses Gomes (PT) opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.

Pouco antes, o PL tinha recebido parecer favorável na Comissão de Administração Pública, do relator Dirceu Ribeiro (Pode), que também opinou pela aprovação na forma original.

A proposição trata da revisão anual dos subsídios da categoria, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2018. O reajuste passará a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

A recomposição corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no período mencionado. De acordo com a Defensoria, o impacto financeiro com a medida será de R$26 milhões.

São quatro categorias de defensores que passarão a receber salários de R$22.158,82 (de classe inicial) a R$29.405,10 (classe especial). O reajuste também será concedido para o defensor público-geral, cujo salário será R$30.628,34, o subdefensor público-geral e o corregedor-geral, que passarão a receber R$29.822,82.

No ofício que acompanha o projeto, o defensor público-geral explica que a proposição não inclui os servidores do órgão, que foram contemplados com o reposicionamento em novas carreiras criadas pela Lei 22.790, de 2017, que deve ser implementada até 31 de dezembro deste ano.