Mulheres comemoram conquistas durante apresentação de comissão na Assembleia

A solenidade de apresentação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcada pela celebração das conquistas já alcançadas no âmbito da comissão, que atuava de forma temporária, e pelos alertas a respeito das desigualdades e violências a serem enfrentadas. 

“Seremos dez na próxima legislatura”, ressaltou a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT). A parlamentar fez referência à eleição de dez mulheres no pleito deste ano para ocuparem cadeiras no Parlamento mineiro a partir de 2019. A representação feminina, na atual legislatura, é de seis deputadas. O aumento da representatividade passará dos 10% dos mandatos. A Assembleia é composta por 77 membros.

Marília Campos lembrou os quatro anos de trabalho da comissão, criada em caráter extraordinário em 2015. Ela disse que a atuação foi motivada pelas demandas específicas dessa parcela da população, contribuindo para ampliar a participação na política e obter recursos no Orçamento do Estado para promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. No entanto, a deputada afirmou também que a comissão ainda tem muitos desafios pela frente, uma vez que as reformas em curso no país tendem a precarizar as condições de trabalho das mulheres e suprimir conquistas importantes de proteção social. “Vamos nos dar as mãos”, declarou. 

Também a vice-presidente da comissão, Geisa Teixeira (PT), enfatizou as realizações ao longo do período. Ela destacou a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.