Tribunais superiores derrubam leis que proíbem ideologia de gênero em escolas

O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria sobre a postura de tribunais superiores em relação a propostas que vetam a abordagem de gênero nas escolas. Essa medida tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proibição da abordagem da chamada ideologia de gênero é apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação. Em Uberaba, a Câmara de Vereadores, na Legislatura passada, aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a discussão desse assunto em sala de aula.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República entrou no STF com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas – destas, duas tiveram liminares do Supremo suspendendo as leis. Em breve, o STF deve julgar o tema em plenário pela primeira vez.

Em maio deste ano, o Ministério Público (MP) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que lei municipal proibindo a discussão da “ideologia de gênero” nas escolas municipais seja declarada inconstitucional.

Em novembro de 2015, a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da ideologia de gênero na grade curricular das escolas do município. A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL), mas teve parecer derrubado pelo plenário. 

Vinte municípios, ao menos, já aprovaram leis do tipo, que foram barradas na Justiça. No entendimento dos tribunais superiores, municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, papel que compete apenas à União. Ao proibir a adoção de diretrizes sobre diversidade de gênero, leis discriminam a população LGBT.