No limite, Câmara aprova projeto que dá ICMS como garantia em empréstimo

Arquivo

Engenheiro José Maria Barra foi convidado pelos vereadores para detalhar as ações do projeto

Depois de duas retiradas de pauta em sessões ordinárias na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), finalmente os vereadores votaram o Projeto de Lei 283/18 para alterar a Lei Municipal nº 12.775/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

A CMU aprovou o PL no limite. A proposição teve os dez votos necessários à aprovação. Foram três votos contrários à matéria. O PL acrescentou ao parágrafo único do artigo 2º a garantia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o caso de inadimplência no pagamento. “O banco depositário do ICMS fica autorizado a realizar os débitos na conta centralizadora/arrecadadora do ICMS, sem a necessidade de empenho prévio, para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, em caso de inadimplência”, diz o texto da matéria.

A sessão de ontem contou com a presença do engenheiro José Maria Barra, que coordena a Unidade de Gerenciamento de Projetos do Água Viva. Ele foi convidado pelos vereadores para detalhar as ações do projeto. Na última terça-feira (16) o vereador Kaká Carneiro (PR) solicitou a presença de Barra no plenário para esclarecer alguns pontos do Água Viva. 

Nos bastidores da CMU, muitos parlamentares avaliaram que as obras são importantes para o município, mas a utilização do ICMS como garantia de pagamento era temerária às contas públicas. Após a votação, o clima ficou tenso, quando o líder do PR, vereador Kaká Carneiro, tentou manifestar-se, mas o presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (MDB), alegou que a matéria estava vencida e até pediu o desligamento do microfone de Kaká. O parlamentar do PR contou com apoio do vereador Alan Carlos (Patri), que protestou contra a postura de Dutra.