PMU parcela repasses às creches conveniadas em quatro vezes

Sandro Neves

Wellington Fontes, secretário de Finanças, diz que se prevalecerem os atrasos nos repasses, as perspectivas são as piores possíveis

Para regularizar repasses às 27 creches conveniadas ao município, Prefeitura propôs parcelamento de valor em atraso e do saldo restante para este ano. A proposta foi apresentada ontem às instituições, que aprovaram a renegociação.

Na reunião, a diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Educação, Elis Regina de Oliveira, justificou que os problemas no pagamento às creches se devem à falta de repasse de recursos do Fundeb pelo Estado. Segundo as informações da pasta, R$2.314.025,39 estão pendentes: R$213.133 restantes da quarta parcela do convênio e R$2.100.892,29 devidos da quinta parcela.

Para acertar os repasses foi proposto um parcelamento em quatro vezes, com cronograma até janeiro de 2019. Os representantes das instituições conveniadas aceitaram a renegociação e o acordo foi registrado em ata.

Dados atualizados da Secretaria Municipal de Finanças indicam que o Estado deve a Uberaba cerca de R$97 milhões, sendo aproximadamente R$29 milhões somente referentes a verbas atrasadas do Fundeb.

O titular da pasta, Wellington Fontes, manifestou que as perspectivas são as piores possíveis se a situação prevalecer. Segundo ele, a dívida do Estado pode chegar a R$120 milhões até o fim do ano. “A dificuldade que já está enorme, com certeza implicará no encerramento das contas e compromissos a cumprir”, salienta.

Conforme o secretário, o valor acumulado da dívida representa três meses de toda a receita corrente de livre movimentação do município. Ele pondera que isso significa que, em 12 meses, a Prefeitura trabalhou com apenas nove meses de repasses. “Estamos num sacrifício enorme. Nós e demais prefeituras; muitas baixando decreto de calamidade financeira”, alerta.

Fontes espera que o débito seja quitado pelo Estado para que o município viabilize o pagamento dos servidores e também dos fornecedores da Prefeitura em dia. “Com os atrasos não há como pagar créditos”, pondera. Para o secretário, a posse do governador eleito para o próximo mandato pode representar alívio e traz a expectativa de que a situação se restabeleça até meados de 2019. Por contenção de gastos, município cancela compra dos tênis escolares 

Em contenção de gastos para tentar equilibrar as contas até o fim do ano, Prefeitura cancelou a compra de tênis escolares para os estudantes da rede municipal, A licitação aberta no mês passado estava orçada em R$667.823, mas foi revogada na última edição do Porta-Voz.

No comunicado da revogação, a Secretaria de Educação utilizou o decreto para racionar os gastos públicos como justificativa para a medida. A pasta ressaltou que o decreto prevê a possibilidade de suspensão de contratos administrativos de qualquer espécie, caso não haja recomposição das finanças públicas e dos repasses do Estado. Além disso, a secretaria informa no comunicado que os recursos previstos para a aquisição dos tênis serão remanejados para priorizar a reforma de unidades escolares.

Até o momento apenas houve o cancelamento da licitação referente aos tênis. Não há indicação que a mesma medida será adotada com a compra dos uniformes escolares (camisetas e bermudas) e os kits escolares. A reportagem do Jornal da Manhã não conseguiu localizar ontem a secretária municipal de Educação, Silvana Elias, para comentar a revogação. 

O processo licitatório dos uniformes escolares foi aberto no fim de setembro. O contrato para o fornecimento das camisetas e bermudas para os estudantes da rede municipal está orçado em R$2.088.019,97. Já a concorrência dos kits escolares está orçada em R$3.524.403,33 para o fornecimento dos materiais.