POLÍTICA

Empréstimo e transporte por aplicativos movimentam plenário do Legislativo hoje

Espera-se para hoje na Câmara de Uberaba o desfecho em relação ao Projeto de Lei (PL) 283/18

Marconi Lima
Publicado em 17/10/2018 às 22:14Atualizado em 17/12/2022 às 14:36
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Rodrigo Garcia

Na terça-feira, com a presença de dois secretários, os vereadores se recusaram a votar o projeto que modifica a lei que autoriza o empréstimo junto à CEF

Espera-se para hoje na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o desfecho em relação ao Projeto de Lei (PL) 283/18, que faz adequação na Lei Municipal 12.775/2017, que autorizou o município a contrair empréstimo de R$40 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) denominado Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). 

O PL acrescenta ao artigo 2º, parágrafo único, que “o banco depositário do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica autorizado a realizar os débitos na conta centralizadora/arrecadadora do ICMS, sem a necessidade de empenho prévio, para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, em caso de inadimplência”.

O plenário ainda vai apreciar o projeto de lei que dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, para a realização de viagens individualizadas ou mesmo compartilhadas que sejam solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou, também, por meio de outras plataformas de comunicação. O PL já recebeu 48 emendas e todas elas devem ser apreciadas pelos vereadores. 

Vale lembrar que o PL foi protocolado no início de maio deste ano na CMU e destaca a realidade do transporte público individual, que passa por crise e busca medidas para viabilizar a condução da população como forma de encontrar alternativas de acordo com a lei e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A proposição busca regulamentar o transporte em questão utilizando de tecnologia de comunicação de rede, como, por exemplo, o Uber.

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