Projeto estabelece avaliação de UTIs de hospitais públicos e privados

Proposta que torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O substitutivo ao PLS 332/2013 é um dos 16 itens em pauta da reunião marcada para esta quarta-feira (17).

O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou um substitutivo ao projeto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Conforme o texto, os indicadores deverão abranger a avaliação de estrutura, de processos e de resultados dos serviços de terapia intensiva, de acordo com o estabelecido em regulamento. Esses dados deverão permitir a adequada comparação entre hospitais e entre unidades de terapia intensiva e serão divulgados na internet e em outros meios de comunicação.

Lúcia Vânia afirma que a UTI é um valioso recurso utilizado na atenção à saúde de pacientes em estado grave. Dessa maneira, argumenta a autora, é importante que a população e os órgãos de vigilância sanitária disponham de dados que os permitam avaliar o desempenho, a qualidade e a segurança dessas unidades hospitalares. Para o relator, é de grande relevância o monitoramento e a avaliação da atividade das UTIs. Essa medida, segundo Petecão, garantirá à população a informação sobre a qualidade dos serviços ofertados e sobre as possíveis deficiências encontradas.

Violência doméstica

Outra proposta na pauta da CAS obriga os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher a devolverem à Previdência Social os valores dos benefícios pagos a suas vítimas em razão do crime. Da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), o projeto (PLS 282/2016) permite ao INSS obrar na Justiça a devolução do dinheiro gasto com auxílio-doença, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

O projeto conta com o apoio do relator, senador José Pimentel (PT-CE), e tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CAS e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Doenças raras

Depois da reunião deliberativa, a comissão ainda deve analisar o relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre doenças raras. O relatório é fruto do trabalho da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras, criada no âmbito da CAS.