A Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei (PL) 187/2018, que altera texto da Lei Municipal 8.298/2002, sobre a isenção da tarifa do transporte coletivo, o “Passe Livre” municipal, às pessoas com deficiência.
A proposição, que agora segue para a sanção do prefeito Paulo Piau (MDB), é de iniciativa do vereador Alan Carlos da Silva (Patri). Durante o processo de discussão sobre o projeto, algumas alterações foram apresentadas para que ficasse de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal 13.146/2015, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A matéria foi aprovada pelos vereadores, com duas emendas. Segundo Alan Carlos, o objetivo do projeto é aperfeiçoar a lei que isenta as tarifas do transporte público às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, conforme prevê o Estatuto.
“A isenção da tarifa já era garantida ao passageiro com deficiência. O que nós fizemos foi adequar à lei municipal às normas nacionais e internacionais, dando mais dignidade às pessoas com deficiência sensorial, física, mental ou intelectual”, explicou o vereador.
LEIA MAIS NOTÍCIAS
MPF arquiva inquérito contra Carlos Bolsonaro por suposta ofensa a diretor da PF
24/04/2024 às 11:14Saúde retoma hoje cirurgias eletivas; suspensão adiou mais de 100 operações
24/04/2024 às 07:21Construtora vence cinco licitações para reformas de praças e parques na cidade
23/04/2024 às 21:22PF investiga invasão ao sistema de pagamentos e desvio de recursos do governo
23/04/2024 às 10:26Governo tenta baixar conta de luz, mas realidade pode ser tarifa mais alta
23/04/2024 às 09:52Relatório de atuação de Moraes mostra que 88 pessoas continuam presas por atos golpistas do 8/1
23/04/2024 às 09:16
